Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 32, Certo ou Errado
A preferência legal para recolhimento em estabelecimento federal alcança o preso por crime de roubo simples.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º, § 6º, da Lei 11.671/2008, incluído pela Lei 15.407/2026, refere-se ao homicídio funcional, previsto no , e não ao roubo simples.
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Ver todasQuestão 33O juiz pode solicitar reserva de vaga à Senappen na hipótese de preferência por homicídio funcional.
Questão 34A reserva de vaga em estabelecimento federal é solicitada pelo próprio preso diretamente à Senappen.
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