Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 33, Certo ou Errado
O juiz pode solicitar reserva de vaga à Senappen na hipótese de preferência por homicídio funcional.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º, § 8º, da Lei 11.671/2008, na redação da Lei 15.407/2026 citada no tópico, prevê que o juiz solicite reserva de vaga à Senappen nessa hipótese de preferência legal.
Mais questões de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Ver todasQuestão 34A reserva de vaga em estabelecimento federal é solicitada pelo próprio preso diretamente à Senappen.
Questão 35Ter exercido liderança em organização criminosa é característica prevista pelo Decreto 6.877/2009 para a inclusão em estabelecimento…
Questão 36Estar submetido ao regime disciplinar diferenciado impede a inclusão do preso em estabelecimento penal federal.
Questão 37Ser membro de grupo envolvido em crimes reiterados com violência ou grave ameaça pode justificar a inclusão do preso em estabelecimento…
Questão 38Envolvimento em fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem não é hipótese apta a justificar a inclusão em estabelecimento…
Questão 39Ter praticado crime que ponha em risco a própria integridade física no ambiente prisional de origem pode justificar a inclusão em…