Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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  1. Questão 37, Certo ou Errado

    Ser membro de grupo envolvido em crimes reiterados com violência ou grave ameaça pode justificar a inclusão do preso em estabelecimento federal.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Certo

    Certo. O Decreto 6.877/2009, art. 3º, conforme o tópico, inclui essa situação entre as que justificam a inclusão, ao lado da liderança em organização criminosa e da condição de colaborador sob risco.

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