Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 34, Certo ou Errado
A reserva de vaga em estabelecimento federal é solicitada pelo próprio preso diretamente à Senappen.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º, § 8º, da Lei 11.671/2008, conforme o tópico, indica o juiz como responsável por pedir a reserva de vaga à Senappen, e não o próprio preso interessado.
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