Envolvimento em fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem não é hipótese apta a justificar a inclusão em estabelecimento federal.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 38, Certo ou Errado
Envolvimento em fuga ou grave indisciplina no sistema prisional de origem não é hipótese apta a justificar a inclusão em estabelecimento federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 3º do Decreto 6.877/2009 relaciona o envolvimento em fuga, violência ou grave indisciplina no sistema de origem entre as situações que podem justificar a inclusão em estabelecimento federal.

Questão 39Ter praticado crime que ponha em risco a própria integridade física no ambiente prisional de origem pode justificar a inclusão em…

Questão 40O rol do art. 3º do Decreto 6.877/2009 vincula o juízo federal, que deve autorizar a inclusão sempre que presente uma das situações ali…

Questão 41Os diretores de estabelecimentos federais não podem suspender ou restringir visitas, atribuição exclusiva do juízo federal.

Questão 42A violação da proibição de monitorar celas e atendimento de advogado constitui mera infração disciplinar, sem repercussão penal.

Questão 43As audiências com presos em estabelecimentos federais devem ser realizadas, sempre que possível, por videoconferência.

Questão 44O juízo federal do local do estabelecimento não tem competência para julgar ações penais sobre infrações ocorridas no estabelecimento…