As visitas do juiz e do membro do Ministério Público ao estabelecimento federal são registradas em livro próprio.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 54, Certo ou Errado
As visitas do juiz e do membro do Ministério Público ao estabelecimento federal são registradas em livro próprio.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 8º da Lei 11.671/2008 determina que as visitas previstas nos arts. 66 e 68 da Lei de Execução Penal sejam registradas em livro próprio mantido no estabelecimento federal.

Questão 55Vencido o prazo de permanência sem pedido de renovação, o juízo de origem pode recusar o recebimento do preso.

Questão 56Havendo pedido de renovação, o preso aguarda no estabelecimento federal a decisão do juízo federal.

Questão 57Aceita a renovação, o novo prazo de permanência começa na data da decisão do juízo federal.

Questão 58A lotação máxima do estabelecimento penal federal pode ser ultrapassada por decisão fundamentada do juízo federal.

Questão 59Sempre que possível, o número de presos no estabelecimento federal será mantido abaixo do limite de vagas, para atender emergências.

Questão 60As decisões sobre transferência e prorrogação de permanência de preso federal podem ser tomadas por órgão colegiado de juízes.