Durante o período de transferência, a execução da pena privativa de liberdade fica a cargo do juízo federal.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 46, Certo ou Errado
Durante o período de transferência, a execução da pena privativa de liberdade fica a cargo do juízo federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 4º, § 1º, da Lei 11.671/2008 transfere ao juízo federal a execução da pena privativa de liberdade durante o período em que o preso permanece no estabelecimento federal.

Questão 47Na transferência de preso provisório, o juízo de origem perde a competência para o processo e os incidentes.

Questão 48Instruídos os autos de transferência, são ouvidos, em cinco dias cada, os não requerentes e o órgão penitenciário federal.

Questão 49Havendo diligências complementares na transferência, o juiz federal ouve Ministério Público Federal e defesa no prazo de trinta dias.

Questão 50A decisão que admite o preso no estabelecimento federal deve indicar o período de permanência.

Questão 51A autoridade policial será comunicada se a transferência de preso provisório ocorrer antes da conclusão do inquérito.

Questão 52Admitida a transferência de preso condenado, os autos da execução penal permanecem no juízo de origem.