Na transferência de preso provisório, o juízo de origem perde a competência para o processo e os incidentes.

Questão de Inclusão e transferência de presos em estabelecimentos penais federais (Lei 11.671/2008 e Decreto 6.877/2009)

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Questão 47, Certo ou Errado
Na transferência de preso provisório, o juízo de origem perde a competência para o processo e os incidentes.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 4º, § 2º, da Lei 11.671/2008 determina que apenas a fiscalização da prisão provisória seja deprecada, mantendo o juízo de origem a competência para o processo e seus incidentes.

Questão 48Instruídos os autos de transferência, são ouvidos, em cinco dias cada, os não requerentes e o órgão penitenciário federal.

Questão 49Havendo diligências complementares na transferência, o juiz federal ouve Ministério Público Federal e defesa no prazo de trinta dias.

Questão 50A decisão que admite o preso no estabelecimento federal deve indicar o período de permanência.

Questão 51A autoridade policial será comunicada se a transferência de preso provisório ocorrer antes da conclusão do inquérito.

Questão 52Admitida a transferência de preso condenado, os autos da execução penal permanecem no juízo de origem.

Questão 53Para o juízo federal iniciar a fiscalização da prisão do preso provisório transferido, exige-se o envio integral dos autos do processo…