Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 53, Certo ou Errado
As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 35 do Decreto 6.049/2007 autoriza a suspensão ou a restrição das regalias por conduta incompatível, mediante ato motivado, de modo que elas não têm caráter irrevogável.
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Ver todasQuestão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
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