Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 54, Certo ou Errado
Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 43 do Decreto 6.049/2007 classifica estar indevidamente trajado como falta leve; além disso, faltas graves são matéria reservada à Lei de Execução Penal, e não ao regulamento.
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