Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 59, Certo ou Errado
Praticar fato previsto como crime culposo ou contravenção é falta média no Regulamento Penitenciário Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 44, X, do Decreto 6.049/2007 prevê essa falta média; a prática de crime doloso, por sua vez, recebe tratamento de falta grave na Lei de Execução Penal, art. 52.
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