Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 52, Certo ou Errado
Visitas extraordinárias autorizadas constituem regalia prevista no Regulamento Penitenciário Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 34 do Decreto 6.049/2007 inclui as visitas extraordinárias autorizadas entre as regalias, ao lado de cinema, teatro e shows e de jogos e esportes em horários ou áreas específicos.
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Ver todasQuestão 53As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.
Questão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 55Provocar perturbações com ruídos, vozerio ou vaias é falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 56Comunicar-se com visitantes sem autorização é falta leve no Sistema Penitenciário Federal.
Questão 57Simular doença para eximir-se de dever configura falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 58Portar dinheiro ou título de crédito é conduta permitida ao preso em estabelecimento federal, desde que declarada à direção.