Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 58, Certo ou Errado
Portar dinheiro ou título de crédito é conduta permitida ao preso em estabelecimento federal, desde que declarada à direção.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 44, IX, do Decreto 6.049/2007 considera falta média portar dinheiro ou título de crédito, sem a ressalva de declaração à direção do estabelecimento apresentada no enunciado.
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Ver todasQuestão 59Praticar fato previsto como crime culposo ou contravenção é falta média no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 60Opor-se à contagem da população carcerária é falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 61Praticar atos de comércio no estabelecimento penal federal constitui falta média.
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Questão 64A repreensão é aplicável às faltas médias e à reincidência em faltas leves.