Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 50, Certo ou Errado
O elogio ao preso no Sistema Penitenciário Federal é formalizado por decisão do juízo federal corregedor.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 33, parágrafo único, do Decreto 6.049/2007 determina que o diretor formalize o elogio por portaria, sem exigir decisão do juízo federal corregedor do estabelecimento.
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Ver todasQuestão 51O elogio ao preso pode decorrer de ato de excepcional relevância humanitária ou de interesse do bem comum.
Questão 52Visitas extraordinárias autorizadas constituem regalia prevista no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 53As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.
Questão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 55Provocar perturbações com ruídos, vozerio ou vaias é falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 56Comunicar-se com visitantes sem autorização é falta leve no Sistema Penitenciário Federal.