Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 51, Certo ou Errado
O elogio ao preso pode decorrer de ato de excepcional relevância humanitária ou de interesse do bem comum.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 33 do Decreto 6.049/2007 prevê o elogio nessas duas hipóteses, ato de excepcional relevância humanitária ou de interesse do bem comum, cabendo ao diretor sua formalização por portaria.
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Ver todasQuestão 52Visitas extraordinárias autorizadas constituem regalia prevista no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 53As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.
Questão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 55Provocar perturbações com ruídos, vozerio ou vaias é falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 56Comunicar-se com visitantes sem autorização é falta leve no Sistema Penitenciário Federal.
Questão 57Simular doença para eximir-se de dever configura falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.