Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 49, Certo ou Errado
As recompensas no Sistema Penitenciário Federal pressupõem bom comportamento, colaboração com a disciplina e dedicação ao trabalho.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 31 do Regulamento Penitenciário Federal estabelece esses pressupostos das recompensas, que, segundo o art. 32, consistem no elogio e na concessão de regalias ao preso.
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Ver todasQuestão 50O elogio ao preso no Sistema Penitenciário Federal é formalizado por decisão do juízo federal corregedor.
Questão 51O elogio ao preso pode decorrer de ato de excepcional relevância humanitária ou de interesse do bem comum.
Questão 52Visitas extraordinárias autorizadas constituem regalia prevista no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 53As regalias concedidas ao preso são irrevogáveis, mesmo diante de conduta incompatível.
Questão 54Estar indevidamente trajado constitui falta grave no Regulamento Penitenciário Federal.
Questão 55Provocar perturbações com ruídos, vozerio ou vaias é falta leve no Regulamento Penitenciário Federal.