Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Certo ou Errado
Os estabelecimentos penais federais destinam-se exclusivamente a presos condenados por sentença transitada em julgado.
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Gabarito: Errado
Errado. Recebem presos provisórios ou condenados cuja inclusão se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio preso (Lei 11.671/2008, art. 3º; Decreto 6.049/2007).
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