Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 6, Certo ou Errado
A inclusão de preso em estabelecimento penal federal pode justificar-se no interesse do próprio preso.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 3º da Lei nº 11.671/2008 admite a inclusão em estabelecimento federal no interesse da segurança pública ou do próprio preso, aplicável tanto a presos provisórios quanto a condenados.
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