As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode ampliar o rol da Lei de Execução Penal.

Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina

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Questão 2, Certo ou Errado
As faltas disciplinares graves aplicáveis no Sistema Penitenciário Federal são definidas pelo Regulamento Penitenciário Federal, que pode ampliar o rol da Lei de Execução Penal.
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Gabarito: Errado
Errado. As faltas graves são matéria da LEP, em seu art. 50, de modo que o Regulamento Penitenciário Federal não pode ampliar esse rol e se limita a detalhar as faltas leves e médias.

Questão 3O Sistema Penitenciário Federal conta com penitenciárias federais em Catanduvas, Campo Grande, Porto Velho, Mossoró e Brasília.

Questão 4O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.

Questão 5O isolamento preventivo do preso faltoso em estabelecimento federal pode durar até trinta dias, por decisão do diretor.

Questão 6A inclusão de preso em estabelecimento penal federal pode justificar-se no interesse do próprio preso.

Questão 7A aplicação de sanção disciplinar no Sistema Penitenciário Federal dispensa procedimento disciplinar quando a falta for leve.

Questão 8O Sistema Penitenciário Federal possui penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.