Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
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Questão 4, Certo ou Errado
O elogio e a concessão de regalias são recompensas previstas na disciplina dos estabelecimentos penais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 56 da LEP prevê como recompensas o elogio e a concessão de regalias, e essa regra da disciplina é aplicada também pelo Regulamento Penitenciário Federal aos estabelecimentos federais.
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Ver todasQuestão 5O isolamento preventivo do preso faltoso em estabelecimento federal pode durar até trinta dias, por decisão do diretor.
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Questão 7A aplicação de sanção disciplinar no Sistema Penitenciário Federal dispensa procedimento disciplinar quando a falta for leve.
Questão 8O Sistema Penitenciário Federal possui penitenciária federal em Mossoró, no Rio Grande do Norte.
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