Questão de Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/2007) — finalidade, características e disciplina
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 7, Certo ou Errado
A aplicação de sanção disciplinar no Sistema Penitenciário Federal dispensa procedimento disciplinar quando a falta for leve.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 59 da LEP exige procedimento com direito de defesa e decisão motivada para toda sanção disciplinar, de modo que a falta leve não dispensa essas garantias, como sugere o item.
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