Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 1, Certo ou Errado
A Secretaria Nacional de Políticas Penais sucedeu o Departamento Penitenciário Nacional na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Em 2023, o Depen foi transformado em Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Senappen, na estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme o Decreto nº 11.348/2023.
Mais questões de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Ver todasQuestão 2Compete ao órgão penitenciário federal coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.
Questão 3O Fundo Penitenciário Nacional foi criado por lei complementar e é gerido pelo órgão penitenciário federal do Ministério da Justiça e…
Questão 4A Senappen é o órgão policial ao qual cabe, diretamente, a segurança dos estabelecimentos penais federais, nos termos do art. 144 da…
Questão 5Compete ao Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
Questão 6A colaboração técnica e financeira da União com os estados para construção e reforma de estabelecimentos penais é vedada pela LEP, que…
Questão 7A Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penal federal, que, no âmbito da União, integra o Ministério da…