Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 5, Certo ou Errado
Compete ao Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 72, II, da LEP atribui ao Departamento Penitenciário Nacional a inspeção e a fiscalização periódica dos estabelecimentos e serviços penais, competência que compõe o acompanhamento da execução no país.
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