A Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penal federal, que, no âmbito da União, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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Questão 7, Certo ou Errado
A Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penal federal, que, no âmbito da União, integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O vincula a polícia penal ao órgão administrador do sistema penal, e no âmbito da União esse órgão é a Senappen, integrante do MJSP.

Questão 8Compete ao órgão penitenciário federal assistir tecnicamente as unidades federativas na implementação dos princípios e regras da Lei de…

Questão 9O antigo Departamento Penitenciário Nacional foi transformado, em 2023, na Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Questão 10A Secretaria Nacional de Políticas Penais está vinculada ao Ministério da Defesa.

Questão 11A Senappen é órgão autônomo, sem integração à estrutura regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Questão 12Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal em todo o território nacional.

Questão 13A competência do órgão penitenciário federal para acompanhar a aplicação das normas de execução penal restringe-se aos estabelecimentos…