Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 6, Certo ou Errado
A colaboração técnica e financeira da União com os estados para construção e reforma de estabelecimentos penais é vedada pela LEP, que atribui a matéria exclusivamente às unidades federativas.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 72, IV, da LEP prevê a colaboração da União com os estados, mediante convênios, para a implantação de estabelecimentos e serviços penais, de modo que não há a vedação afirmada no item.
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