Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 3, Certo ou Errado
O Fundo Penitenciário Nacional foi criado por lei complementar e é gerido pelo órgão penitenciário federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen, foi criado pela LC nº 79/1994 e tem sua gestão a cargo da Senappen, o órgão penitenciário federal vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Mais questões de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
Ver todasQuestão 4A Senappen é o órgão policial ao qual cabe, diretamente, a segurança dos estabelecimentos penais federais, nos termos do art. 144 da…
Questão 5Compete ao Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.
Questão 6A colaboração técnica e financeira da União com os estados para construção e reforma de estabelecimentos penais é vedada pela LEP, que…
Questão 7A Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penal federal, que, no âmbito da União, integra o Ministério da…
Questão 8Compete ao órgão penitenciário federal assistir tecnicamente as unidades federativas na implementação dos princípios e regras da Lei de…
Questão 9O antigo Departamento Penitenciário Nacional foi transformado, em 2023, na Secretaria Nacional de Políticas Penais.