A Senappen é o órgão policial ao qual cabe, diretamente, a segurança dos estabelecimentos penais federais, nos termos do art. 144 da Constituição.

Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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Questão 4, Certo ou Errado
A Senappen é o órgão policial ao qual cabe, diretamente, a segurança dos estabelecimentos penais federais, nos termos do art. 144 da Constituição.
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Gabarito: Errado
Errado. A segurança dos estabelecimentos cabe à Polícia Penal (CF, ), vinculada ao órgão administrador do sistema penal; a Senappen é a secretaria do MJSP.

Questão 5Compete ao Departamento Penitenciário Nacional inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e serviços penais.

Questão 6A colaboração técnica e financeira da União com os estados para construção e reforma de estabelecimentos penais é vedada pela LEP, que…

Questão 7A Polícia Penal Federal é vinculada ao órgão administrador do sistema penal federal, que, no âmbito da União, integra o Ministério da…

Questão 8Compete ao órgão penitenciário federal assistir tecnicamente as unidades federativas na implementação dos princípios e regras da Lei de…

Questão 9O antigo Departamento Penitenciário Nacional foi transformado, em 2023, na Secretaria Nacional de Políticas Penais.

Questão 10A Secretaria Nacional de Políticas Penais está vinculada ao Ministério da Defesa.