Compete ao órgão penitenciário federal manter, por convênios, cadastro nacional de vagas para presos de outra unidade federativa, em especial os sujeitos a regime disciplinar.

Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 18, Certo ou Errado
Compete ao órgão penitenciário federal manter, por convênios, cadastro nacional de vagas para presos de outra unidade federativa, em especial os sujeitos a regime disciplinar.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. O art. 72, VI, da LEP, conforme quadro do tópico, atribui ao órgão a manutenção do cadastro nacional de vagas por convênios, com atenção especial aos presos sujeitos a regime disciplinar.

Questão 19O cadastro nacional de vagas previsto na LEP destina-se exclusivamente aos presos em estabelecimentos federais.

Questão 20Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a execução das mulheres beneficiadas pela progressão especial de regime.

Questão 21O Fundo Penitenciário Nacional foi instituído por decreto do Poder Executivo, sem previsão em lei complementar.

Questão 22O Funpen é gerido pelos estados, cabendo à União apenas o repasse de recursos.

Questão 23O Funpen financia a modernização do sistema prisional, incluindo construção e reforma de estabelecimentos e formação de servidores.

Questão 24O Fundo Penitenciário Nacional pode custear programas de reintegração social de presos.