Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a execução das mulheres beneficiadas pela progressão especial de regime.

Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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Questão 20, Certo ou Errado
Compete ao órgão penitenciário federal acompanhar a execução das mulheres beneficiadas pela progressão especial de regime.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 72, VII, da LEP, conforme quadro do tópico, atribui ao órgão o acompanhamento da execução das mulheres beneficiadas pela progressão especial prevista no art. 112, § 3º, da mesma lei.

Questão 21O Fundo Penitenciário Nacional foi instituído por decreto do Poder Executivo, sem previsão em lei complementar.

Questão 22O Funpen é gerido pelos estados, cabendo à União apenas o repasse de recursos.

Questão 23O Funpen financia a modernização do sistema prisional, incluindo construção e reforma de estabelecimentos e formação de servidores.

Questão 24O Fundo Penitenciário Nacional pode custear programas de reintegração social de presos.

Questão 25A Senappen não mantém sistema de informações penitenciárias, atribuição do Conselho Nacional de Justiça.

Questão 26O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão diverso da Senappen.