Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 24, Certo ou Errado
O Fundo Penitenciário Nacional pode custear programas de reintegração social de presos.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o tópico, o Funpen financia a modernização do sistema prisional, incluindo programas de reintegração, além de construção e reforma de estabelecimentos e de formação de servidores.
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Ver todasQuestão 25A Senappen não mantém sistema de informações penitenciárias, atribuição do Conselho Nacional de Justiça.
Questão 26O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão diverso da Senappen.
Questão 27O CNPCP é unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
Questão 28Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.
Questão 29A Polícia Penal Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais federais.
Questão 30A LEP não atribui ao órgão penitenciário federal competência de apoio técnico às unidades federativas.