Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 22, Certo ou Errado
O Funpen é gerido pelos estados, cabendo à União apenas o repasse de recursos.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico atribui à Senappen, órgão federal, a gestão do Fundo Penitenciário Nacional, criado pela Lei Complementar 79/1994, de modo que a gestão do fundo não é estadual, como afirma o enunciado.
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Ver todasQuestão 23O Funpen financia a modernização do sistema prisional, incluindo construção e reforma de estabelecimentos e formação de servidores.
Questão 24O Fundo Penitenciário Nacional pode custear programas de reintegração social de presos.
Questão 25A Senappen não mantém sistema de informações penitenciárias, atribuição do Conselho Nacional de Justiça.
Questão 26O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão diverso da Senappen.
Questão 27O CNPCP é unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
Questão 28Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.