Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 25, Certo ou Errado
A Senappen não mantém sistema de informações penitenciárias, atribuição do Conselho Nacional de Justiça.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico registra que a Senappen mantém o sistema de informações penitenciárias, com dados nacionais do sistema prisional, sem transferir essa atribuição ao Conselho Nacional de Justiça.
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Ver todasQuestão 26O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão diverso da Senappen.
Questão 27O CNPCP é unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
Questão 28Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.
Questão 29A Polícia Penal Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais federais.
Questão 30A LEP não atribui ao órgão penitenciário federal competência de apoio técnico às unidades federativas.
Questão 31A coordenação dos estabelecimentos penais federais não compreende os estabelecimentos de internamento, restrita às penitenciárias.