Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 26, Certo ou Errado
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária é órgão diverso da Senappen.
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Gabarito: Certo
Certo. O tópico registra que o CNPCP é órgão diverso, colegiado de política criminal previsto no art. 61, I, da LEP, embora também situado no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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Ver todasQuestão 27O CNPCP é unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
Questão 28Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.
Questão 29A Polícia Penal Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais federais.
Questão 30A LEP não atribui ao órgão penitenciário federal competência de apoio técnico às unidades federativas.
Questão 31A coordenação dos estabelecimentos penais federais não compreende os estabelecimentos de internamento, restrita às penitenciárias.
Questão 32A Senappen foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019, que também extinguiu o Depen.