Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 27, Certo ou Errado
O CNPCP é unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
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Gabarito: Errado
Errado. O tópico aponta o CNPCP como órgão diverso da Senappen, colegiado de política criminal listado no art. 61, I, da LEP, e não como unidade subordinada à Diretoria do Sistema Penitenciário Federal.
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Ver todasQuestão 28Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.
Questão 29A Polícia Penal Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais federais.
Questão 30A LEP não atribui ao órgão penitenciário federal competência de apoio técnico às unidades federativas.
Questão 31A coordenação dos estabelecimentos penais federais não compreende os estabelecimentos de internamento, restrita às penitenciárias.
Questão 32A Senappen foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019, que também extinguiu o Depen.
Questão 1A Secretaria Nacional de Políticas Penais sucedeu o Departamento Penitenciário Nacional na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança…