Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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  1. Questão 28, Certo ou Errado

    Senappen e Polícia Penal Federal são denominações distintas para o mesmo órgão.

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    Gabarito: Errado

    Errado. O tópico distingue as duas figuras: a Senappen é secretaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, enquanto a Polícia Penal Federal é a força policial vinculada a essa secretaria.

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Questão 29A Polícia Penal Federal é responsável pela segurança dos estabelecimentos penais federais.
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Questão 31A coordenação dos estabelecimentos penais federais não compreende os estabelecimentos de internamento, restrita às penitenciárias.
Questão 32A Senappen foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019, que também extinguiu o Depen.
Questão 1A Secretaria Nacional de Políticas Penais sucedeu o Departamento Penitenciário Nacional na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança…
Questão 2Compete ao órgão penitenciário federal coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais.

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