Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal

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  1. Questão 31, Certo ou Errado

    A coordenação dos estabelecimentos penais federais não compreende os estabelecimentos de internamento, restrita às penitenciárias.

    Revelar gabarito

    Gabarito: Errado

    Errado. O art. 72, § 1º, da LEP atribui ao órgão a coordenação e a supervisão dos estabelecimentos penais e de internamento federais, de modo que a competência alcança ambas as categorias.

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