Questão de Do Depen à Senappen — estrutura e competências do órgão penitenciário federal
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Questão 32, Certo ou Errado
A Senappen foi criada pela Emenda Constitucional 104/2019, que também extinguiu o Depen.
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Gabarito: Errado
Errado. Conforme o tópico, a transformação do Depen em Senappen ocorreu em 2023, por força da estrutura regimental do Decreto 11.348/2023; a EC 104/2019 tratou das polícias penais, sem criar a secretaria.
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