A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 12, Banco Central, Certo ou Errado
A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.
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Gabarito: Certo
Certo. Pelo art. 17, II, do Código de Conduta, a censura ética é a sanção aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo; às que estão em exercício cabe advertência.

Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.

Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.

Questão 15A advertência é aplicável somente às autoridades que já deixaram o cargo.

Questão 1O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo,…

Questão 2Nessa situação, a sanção cabível ao ministro é a censura ética.

Questão 3Constatada violação grave ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, a Comissão de Ética Pública poderá aplicar diretamente a pena…