O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 11, Banco Central, Certo ou Errado
O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.
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Gabarito: Errado
Errado. O art. 9º do Código veda presentes, mas ressalva os recebidos de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade; a vedação, portanto, não é absoluta.

Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.

Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.

Questão 15A advertência é aplicável somente às autoridades que já deixaram o cargo.

Questão 1O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo,…

Questão 2Nessa situação, a sanção cabível ao ministro é a censura ética.