Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
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Questão 1, PRF, Certo ou Errado
O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo, durante o qual ficam impedidas de exercer atividade que configure conflito com a função anteriormente exercida, salvo autorização da Comissão de Ética Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O Código de Conduta da Alta Administração Federal (instituído pela Exposição de Motivos nº 37/2000) prevê quarentena para as autoridades a ele sujeitas (Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial e dirigentes de estatais, entre outros), vedando-se, no período, o exercício de atividade que implique conflito de interesse com o cargo anteriormente ocupado, ressalvada autorização da Comissão de Ética Pública.