A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 13, Banco Central, Certo ou Errado
A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.
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Gabarito: Errado
Errado. Pelo art. 17, parágrafo único, do Código, a Comissão de Ética Pública aplica as sanções e pode apenas encaminhar sugestão de demissão à autoridade hierarquicamente superior.

Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.

Questão 15A advertência é aplicável somente às autoridades que já deixaram o cargo.

Questão 1O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo,…

Questão 2Nessa situação, a sanção cabível ao ministro é a censura ética.

Questão 3Constatada violação grave ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, a Comissão de Ética Pública poderá aplicar diretamente a pena…

Questão 4Para os fins do Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se consideram presentes os brindes que não tenham valor comercial ou…