Para os fins do Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se consideram presentes os brindes que não tenham valor comercial ou que, distribuídos a título de cortesia, propaganda ou divulgação habitual, não ultrapassem o valor de cem reais.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 4, PRF, Certo ou Errado
Para os fins do Código de Conduta da Alta Administração Federal, não se consideram presentes os brindes que não tenham valor comercial ou que, distribuídos a título de cortesia, propaganda ou divulgação habitual, não ultrapassem o valor de cem reais.
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Gabarito: Certo
Certo. Art. 9º, parágrafo único, I e II, do Código. A regra geral do caput veda a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Questão 5Atualmente, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido pelas autoridades da alta administração…

Questão 6As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal aplicam-se, entre outras autoridades, aos presidentes e diretores de…

Questão 7O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos…

Questão 8A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Questão 9O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.

Questão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.