Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 10, Banco Central, Certo ou Errado
Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.
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Gabarito: Certo
Certo. Conforme o art. 9º, parágrafo único, do Código, não se consideram presentes os brindes sem valor comercial, nem os distribuídos como cortesia ou propaganda até o limite de R$ 100.

Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.

Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.

Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.

Questão 15A advertência é aplicável somente às autoridades que já deixaram o cargo.

Questão 1O Código de Conduta da Alta Administração Federal impõe às autoridades por ele abrangidas período de quarentena após a exoneração do cargo,…