Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
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Questão 9, Banco Central, Certo ou Errado
O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.
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Gabarito: Certo
Certo. O Código de Conduta da Alta Administração Federal, aprovado em 21/8/2000, é administrado pela Comissão de Ética Pública, que também aplica as sanções previstas em seu art. 17.
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Ver todasQuestão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.
Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.
Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.
Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.
Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.
Questão 15A advertência é aplicável somente às autoridades que já deixaram o cargo.