A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 8, PRF, Certo ou Errado
A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
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Gabarito: Certo
Certo. A Comissão de Ética Pública é a instância encarregada de zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal, acompanhando a observância das regras pelas autoridades por ele alcançadas.

Questão 9O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.

Questão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.

Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.

Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.

Questão 14O prazo de quatro meses previsto no Código aplica-se na ausência de lei, e a Lei 12.813/2013 fixou seis meses.