As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal aplicam-se, entre outras autoridades, aos presidentes e diretores de autarquias, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

Responda antes de revelar o gabarito.

Questão 6, PRF, Certo ou Errado
As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal aplicam-se, entre outras autoridades, aos presidentes e diretores de autarquias, de empresas públicas e de sociedades de economia mista.
Revelar gabarito
Gabarito: Certo
Certo. Art. 2º, III, do Código: aplica-se a presidentes e diretores de agências nacionais, autarquias (inclusive as especiais), fundações mantidas pelo Poder Público, empresas públicas e sociedades de economia mista, além de ministros, secretários de Estado e ocupantes de cargos de natureza especial e DAS 6 (incisos I e II).

Questão 7O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos…

Questão 8A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Questão 9O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.

Questão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.

Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.

Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.