O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)

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Questão 7, PRF, Certo ou Errado
O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
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Gabarito: Certo
Certo. O art. 9º do Código de Conduta da Alta Administração Federal veda presentes e abre só a exceção de autoridades estrangeiras em casos protocolares com reciprocidade; o presente dado por empresário deve ser recusado.

Questão 8A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

Questão 9O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.

Questão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.

Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.

Questão 12A censura ética é aplicável às autoridades que já tiverem deixado o cargo.

Questão 13A Comissão de Ética Pública pode demitir diretamente a autoridade que violar o Código.