Questão de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
Responda antes de revelar o gabarito.
Questão 5, PRF, Certo ou Errado
Atualmente, o período de interdição para atividade incompatível com o cargo anteriormente exercido pelas autoridades da alta administração federal é de quatro meses contados da exoneração, conforme fixado no Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Revelar gabarito
Gabarito: Errado
Errado. O art. 15 do Código prevê quatro meses apenas "na ausência de lei dispondo sobre prazo diverso". A Lei 12.813/2013 () fixou o prazo de 6 meses, contados da dispensa, exoneração, destituição, demissão ou aposentadoria, salvo autorização da Comissão de Ética Pública ou da CGU.
Mais questões de Código de Conduta da Alta Administração Federal (Exposição de Motivos nº 37/2000)
Ver todasQuestão 6As normas do Código de Conduta da Alta Administração Federal aplicam-se, entre outras autoridades, aos presidentes e diretores de…
Questão 7O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda à autoridade pública a aceitação de presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos…
Questão 8A Comissão de Ética Pública é a instância responsável por zelar pelo cumprimento do Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Questão 9O Código de Conduta da Alta Administração Federal é administrado pela Comissão de Ética Pública.
Questão 10Não se consideram presentes, para fins do Código, os brindes sem valor comercial.
Questão 11O Código de Conduta da Alta Administração Federal veda, sem exceção, o recebimento de presente de autoridade estrangeira.