Questão de Ética, democracia e cidadania — direitos de cidadania e pluralismo jurídico

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  1. Questão 2, Agente Administrativo PRF, Múltipla escolha

    Constitui exemplo de controle social exercido pelo cidadão sobre a administração pública:

    1. A)

      o pagamento regular de tributos.

    2. B)

      a participação em audiências públicas, conselhos de políticas públicas e o acompanhamento dos gastos em portais de transparência.

    3. C)

      a obediência às leis de trânsito.

    4. D)

      a utilização dos serviços públicos de saúde.

    5. E)

      a abstenção nas eleições.

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    Gabarito: letra B

    Controle social é a fiscalização e a participação do cidadão na gestão pública: audiências e consultas públicas, conselhos, ouvidorias, pedidos pela Lei de Acesso à Informação e acompanhamento nos portais de transparência. Pagar tributos (A), cumprir leis (C) e usar serviços (D) são deveres ou direitos de cidadania, mas não fiscalizam a administração. Abster-se (E) é o oposto da participação.

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