Questão de Assédio sexual: Lei 14.457/2022 e Lei 14.540/2023

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  1. Questão 1, Múltipla escolha

    Segundo a Lei 14.457/2022, as empresas com CIPA devem realizar ações de capacitação e sensibilização sobre assédio sexual, no mínimo:

    1. A)

      a cada mês

    2. B)

      a cada 3 meses

    3. C)

      a cada 12 meses

    4. D)

      a cada 24 meses

    5. E)

      a cada 5 anos

    Revelar gabarito

    Gabarito: letra C

    O art. 23, IV, da Lei 14.457/2022 exige ações de capacitação, orientação e sensibilização pelo menos a cada 12 meses. Cinco anos é a distração, pois esse período se refere à guarda de registros prevista em outra lei sobre o tema.

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Questão 2De acordo com a Lei 14.457/2022, o recebimento de denúncia de assédio sexual pela empresa:
Questão 3A Lei 14.540/2023 institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual no âmbito:
Questão 4Pela Lei 14.540/2023, quem tem conhecimento de assédio sexual:
Questão 5Os registros de presença nos treinamentos do programa da Lei 14.540 devem ser mantidos por:
Questão 6Pela Lei 14.457/2022, os procedimentos de denúncia nas empresas com CIPA devem ocorrer
Questão 7A Lei 14.540/2023 estende-se às instituições privadas que

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